Questões da Prova UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório
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A Lei n. 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relação à licença nos termos da referida Lei, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.
( ) Por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
( ) Para o serviço militar.
( ) Para o desempenho de mandato classista.
A sequência correta é
De acordo com a lei que regulamenta o Processo Administrativo Federal, está correto afirmar que possuem legitimidade para o Processo Administrativo:
I - As pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
II - Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
IV - As pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Estão corretas
A lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal prevê deveres ao administrado. Em relação a esses deveres, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.
( ) Expor os fatos conforme a verdade.
( ) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
( ) Não agir de modo temerário.
( ) Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
A sequência correta é