Na Concorrência, modalidade de licitação do tipo melhor técnica, o prazo mínimo para o recebimento de propostas ou para a realização do evento pelos órgãos, será igual a:
A modalidade de licitação definida pela Lei nº 8.666-93, onde os interessados para participarem de um processo licitatório deverão estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições estabelecidas para cadastramento, até três dias antes da data do recebimento das propostas de preços, denomina-se:
A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:
Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até: