Questões da Prova EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 

A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que, tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária, o servidor era estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

As modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

A modalidade de licitação a ser utilizada para uma obra ou serviço de engenharia de quinhentos e cinqüenta mil reais é convite.

É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Obra, serviço, tarefa e projeto básico

Obra, empreitada, tarefa e projeto executivo

Serviço, obra, empreitada e projeto básico

Obra, alienação, empreitada e projeto básico

Posse

Expedição do ato da autoridade competente

Nomeação

Nenhuma das alternativas anteriores

A lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5º os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

As únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.