Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
Foram encontradas 8 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse contexto, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se
À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,
À luz desse cenário hipotético,
Nessa situação hipotética, em que pese o resultado da auditoria, a Administração Pública Federal não mais poderá anular os atos administrativos ilegais de que tenham decorrido efeitos favoráveis para os destinatários de boa-fé se já decorrido o prazo
À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente