Questões da Prova CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente
Foram encontradas 13 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q91103
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.
Considere que uma instituição pública federal que não apresenta capacidade técnica necessária para acompanhar a execução do repasse em programa de trabalho que objetiva a realização de obra figure como interveniente. Nessa situação, caberá a outra instituição privada realizar este acompanhamento.
Q91100
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.
Q91099
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.
Q91097
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
Q91089
Direito Administrativo
Texto associado
A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008
estabelece normas para execução do disposto no Decreto
n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das
exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.
estabelece normas para execução do disposto no Decreto
n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das
exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.
Quando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem financiados com recursos integralmente oriundos de fonte externa de financiamento, homologados pelo Congresso Nacional ou autorizados pelo Senado Federal, prevalecerá o disposto nas normas internacionais.