Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Os registros de penalidades de advertência e de suspensão devem ser cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Readaptação é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.