Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

Foram encontradas 6 questões

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Q525452 Direito Previdenciário
Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:
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Q525448 Direito Previdenciário
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores
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Q525446 Direito Previdenciário
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da
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Q525450 Direito Previdenciário
Herodes, servidor público federal, que exerce o cargo de Analista há 20 anos, pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado compulsoriamente aos
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Q525449 Direito Previdenciário
No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:
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Respostas
1: E
2: E
3: B
4: A
5: D