O instrumental técnico do profissional Assistente Social está
consagrado na história da profissão. Desta maneira, entende-se que este instrumento pode ser trabalhado de forma direta e indireta no registro de seu trabalho. Com base
neste pressuposto do instrumental indireto, julgue os itens abaixo:
A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no
dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se
como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue
os itens abaixo.
A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que
as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis
especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a
Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à
assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as
questões abaixo corretas, EXCETO uma:
No âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída,
pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionalizada que
tem por base o primado do trabalho como direito de todos, é INCORRETO afirmar:
A respeito da natureza do Código de Ética, embasado por sua história
política com seus vínculos e diferentes projetos sociais voltados a intervir nas questões
sociais no contexto da sociedade brasileira e com base no Código de Ética em seu
capítulo IV do artigo 13º atrelado as concepções entidades e a organizações da
sociedade civil, é CORRETO afirmar: