Questões da Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo

Foram encontradas 11 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q382721 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

A Lei n. o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
Alternativas
Q382719 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
Alternativas
Q382718 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela ANATEL. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais e de acordo com a legislação vigente, a ANATEL deverá manter plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências e o detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. A legislação vigente permite ainda que, a qualquer tempo, possa ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine, porém a destinação de faixas de radiofreqüência para fins exclusivamente militares será feita em articulação com as Forças Armadas.
Alternativas
Q382711 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
Alternativas
Q382710 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E