Questões da Prova CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
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O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.
As visitas são sempre realizadas por três avaliadores que se deslocam até o estabelecimento para a avaliação da instituição ou de seus cursos.
Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.
A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.
Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.