Questões da Prova CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial

Q612052

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612052 Direito Tributário

Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

à União e aos Estados.

ao Distrito Federal e aos Municípios.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q612051

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612051 Direito Tributário

O Código Tributário nacional, em seu artigo 16, nos ensina que imposto é:

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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