Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17
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O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.