Questões da Prova VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos

Q572170

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q572170 Legislação Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.

imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Q572169

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q572169 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.

Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.

Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.

A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.

O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

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