O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa
em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou
de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de
O cirurgião-dentista, por força de lei, deve comunicar à autoridade
competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias,
judiciárias ou sociais cabíveis, os casos de