Questões da Prova FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário
Foram encontradas 8 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q599942
Direito Empresarial (Comercial)
Em 26/09/2014 a empresa Itabirito Ltda., constituída em
01/06/2007 e, desde então exercendo o mesmo ramo, teve
consumado o encerramento de suas atividades com o
cancelamento do seu registro perante a Junta Comercial. Contra
ela, na época da dissolução, estava em fase de execução ação
judicial de cobrança proposta por credor, distribuída em
01/03/2012, relativa à aquisição de produtos de limpeza.
Tomando conhecimento do cancelamento 03 (três) meses depois
da baixa na Junta Comercial, o credor peticionou ao juízo da
execução requerendo a despersonalização da empresa Itabirito
Ltda., redirecionando a execução na pessoa dos sócios, sob a
justificativa de que o encerramento de suas atividades foi
irregular, já que não foi comunicado previamente. Considerando
a abordagem sobre o tema da desconsideração da personalidade
jurídica feita pelo Código Civil, é correto afirmar que o pedido:
Q599938
Direito Empresarial (Comercial)
Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar
Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários
titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo
legal que os permitisse eleger, em votação separada, um
conselheiro de administração e seu suplente. O mesmo fato
ocorreu com os acionistas titulares de ações preferenciais sem
direito a voto em relação à eleição do respectivo conselheiro e
suplente.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q599936
Direito Empresarial (Comercial)
O Conselho de Administração da companhia aberta Mineração
Araçuaí S.A., com base em disposição estatutária, aprovou a
emissão de debêntures sem garantia conversíveis em ações
preferenciais até o limite de 25% do capital autorizado. A ata do
Conselho de Administração foi arquivada na Junta Comercial e
publicada, bem como foi arquivada a escritura de emissão de
debêntures.
Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
Q599935
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Têxtil Peçanha pretende outorgar opção de compra
de ações a alguns empregados em contraprestação por
relevantes serviços prestados à sociedade por ela controlada.
Para que a outorga da opção de compra de ações seja
considerada válida e regular perante a legislação societária, é
preciso que:
Q599934
Direito Empresarial (Comercial)
Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia
geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o
cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários
para negociação de ações no mercado. Realizados os
procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o
leilão na entidade de mercado de balcão organizado,
remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações,
do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela
companhia.
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é: