Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Em relação aos procedimentos cautelares específicos,

No tocante ao objeto e ao ônus da prova, bem como a seus princípios gerais, considere os seguintes enunciados:

I. Se o processo versar sobre direito disponível das partes, e se não for excessivamente difícil a qualquer delas o exercício do direito, poderão as partes convencionar a alteração das regras naturais de distribuição do ônus probatório.

II. O objeto da prova são os fatos, controvertidos ou não, relevantes para o julgamento do processo.

III. O princípio dispositivo é mitigado no que se refere à produção de provas, pois caberá ao juiz determinar, mesmo que de ofício, as provas necessárias à formação de seu convencimento.

IV. É princípio geral em relação à prova de que não é possível em nenhuma circunstância a prova de fato negativo, que se considera como diabólica.

Estão corretos APENAS

Em relação ao mandado de segurança é correto afirmar:

Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que

No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:

I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.

II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.

III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.

Está correto o que consta APENAS em