Questões da Prova Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado

Q485985

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |

Q485985 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o regramento da tutela antecipada, assinale a alternativa incorreta.

A tutela antecipada requerida pelo autor poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, exceto se houver sentença procedente a seu favor.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Nao se concedera a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

0 juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatório do réu.

A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

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Q485984

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |

Q485984 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, especificamente sobre o cumprimento de sentença, a impugnação não poderá versar sobre:

Excesso de execução.

Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

Inexigibilidade do título.

Penhora incorreta ou avaliagao errônea.

Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas em qualquer fase do processo.

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