Questões da Prova ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos
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Para vários constitucionalistas e processualistas, como(1) não inclui a investigação criminal no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa(2) ao dispor que cabe às(3) Polícias Federal e Civil exercer a função de polícia judiciária e, por consequência, presidir os inquéritos criminais.
Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo aquele(4) o papel de "zela pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis" e a estas a função de atua como polícia judiciária, não há necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes (5) são concedidas no artigo 144 da Constituição Federal.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações)
( ) O ciclo do ouro provocou certa interiorização, mas, quando ele se esgotou, os rincões brasileiros voltaram ao isolamento anterior. A infraestrutura acabou se limitando a essa faixa litorânea, e, mesmo assim, havia pouca interligação.
( ) Por séculos, a economia brasileira ficou restrita a uma faixa litorânea e pouco se aprofundava pelo interior, que se mantinha isolado.
( ) Hoje, no entanto, para que produtos das regiões Norte ou Centro-Oeste cheguem aos mercados do Sul e do Sudeste são necessários, às vezes, de nove a quinze dias de viagem, o que é caro e chega a inviabilizar o negócio.
( ) Com um bom sistema de transportes, armazenagem, energia e telecomunicações, por exemplo, esse interior como um todo poderá tornar-se mais dinâmico, e o litoral também poderá beneficiar-se com esse impulso.
( ) Entretanto, mesmo sem contar historicamente com uma infraestrutura razoável, algumas regiões do interior atualmente crescem bem mais que a média nacional.