Questões da Prova UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude
Foram encontradas 2 questões
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Q755496
Direito Penal
O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:
Q755495
Direito Penal
É considerado funcionário público para efeitos penais: