Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.

Assinale a opção correta. 

  30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo? 

A produção de lixo virou uma das grandes preocupaçõe s do mundo atual e a sua destinação é sempre um motivo de controvérsia. Os administradores das cidades apontam para soluções paliativas, tornando necessária a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:
I. Restritas em volume e peso às dimensões requeridas à proteção do conteúdo e à comercialização do produto. II. Descartadas, se a reutilização não for possível. III. Projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viável e compatível com as exigências aplicáveis ao produto que contêm.
Está CORRETO o que se afirma: