Questões de Concurso Sobre responsabilidade administrativa ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 167 questões
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Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2399384
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, na Subseção I, Artigo 5°, a "sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração" refere-se às infrações:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384760
Direito Ambiental
Em um cenário onde foi detectado desmatamento ilegal em uma Área de Proteção Ambiental de importância ecológica, identificou-se uma ação contrária à legislação ambiental vigente.
Diante disso, de acordo com a legislação federal que rege as infrações ambientais em áreas de preservação, o órgão governamental federal responsável por aplicar penalidades, como multas, e fiscalizar tais violações dentro do território dessa Área de Proteção Ambiental é o(a)
Diante disso, de acordo com a legislação federal que rege as infrações ambientais em áreas de preservação, o órgão governamental federal responsável por aplicar penalidades, como multas, e fiscalizar tais violações dentro do território dessa Área de Proteção Ambiental é o(a)
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374265
Direito Ambiental
No tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, julgue o item.
O embargo de uma obra, onde foi constatada uma infração ambiental, pode ser estendido a outras localidades, considerando o risco de o mesmo ilícito ocorrer em outros empreendimentos da mesma construtora.
O embargo de uma obra, onde foi constatada uma infração ambiental, pode ser estendido a outras localidades, considerando o risco de o mesmo ilícito ocorrer em outros empreendimentos da mesma construtora.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374264
Direito Ambiental
No tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, julgue o item.
Na constatação de uma infração ambiental em uma obra, o agente autuante tem a prerrogativa de impor o embargo da mesma, exercendo seu poder de polícia.
Na constatação de uma infração ambiental em uma obra, o agente autuante tem a prerrogativa de impor o embargo da mesma, exercendo seu poder de polícia.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374263
Direito Ambiental
No tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, julgue o item.
Em caso de constatação de ocorrência de infração ambiental, é necessário notificar o autuado, assegurando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em caso de constatação de ocorrência de infração ambiental, é necessário notificar o autuado, assegurando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.