Questões de Concurso Sobre jornadas especiais de trabalho em direito do trabalho

é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, excluindo-se a integração desse período ao seu tempo de serviço. No entanto, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito a contribuição para o FGTS.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, só poderão ser concedidas férias coletivas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa, sendo vedada a concessão a todos os empregados.

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência não tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, exceto as que não tenham representação sindical, quando provocados, podem justificadamente recusar-se à negociação coletiva.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna, sendo certo que o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas a assertiva III está incorreta;

apenas as assertivas II e III estão incorretas;

não respondida.

O trabalho realizado a distância ou no domicilio do empregado distingue-se daquele realizado no estabelecimento do empregador pela especificidade das questões de controle e supervisão do trabalho realizado.

Desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego, não há distinção do trabalho realizado no estabelecimento do empregador.

A modalidade a distância só será apreciada pela CLT nas situações não contempladas em legislação específica.

O trabalho realizado em domicilio não se distingue daquele realizado no estabelecimento do empregado. Já o realizado a distância será sujeito à legislação pertinente.

A relação de emprego só se caracteriza, para efeitos da CLT, nos trabalhos realizados no estabelecimento do empregador e mediante sua supervisão; para as demais categorias aplica-se legislação específica.

considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.

a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.