Questões de Concurso Sobre previdência social e assistência social no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,

I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.

II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.

III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considerando a política nacional do idoso, a implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo, constitui:

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma

De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família: