Questões de Concurso Sobre código de normas da corregedoria geral da justiça do estado do maranhão em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Sobre o Registro Civil de Pessoa Jurídica, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão tem a sua regulamentação bem detalhada, dispondo que:

Sobre o procedimento de averiguação de paternidade, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, assim disciplina: 

Sobre escrituração, ordem de serviço e certidões, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão disciplina que:

Sobre atos registrados no livro “E” e as sentenças de alteração de estado civil, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão determina que:

Foi apresentado para registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas o contrato social de sociedade simples constituída sob a forma de sociedade limitada. Dispõe o contrato, entre outras cláusulas, que são três os sócios, sendo um deles menor não emancipado. Os outros dois são marido e mulher. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código Civil Brasileiro e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.