Questões de Concurso Sobre restos a pagar em contabilidade pública

Uma entidade pública apresentou os seguintes saldos contábeis no final do exercício de 2022: 

• Despesas Empenhadas ----- R$ 50.000,00 • Despesas Liquidadas -------- R$ 10.000,00 • Despesas Fixadas ------------ R$ 180.000,00 • Despesas Pagas -------------- R$ 8.000,00

Assinale a assertiva que apresenta o saldo dos restos a pagar processados que essa entidade pública irá registrar para o exercício de 2023. 

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Restos a Pagar, analise as seguintes assertivas:


I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

II. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidada.


Quais estão corretas?

Com relação a restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.