Questões de Concurso Sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472450
Direito Administrativo
Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como
Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime
jurídico idêntico ao das agências federais que atuam nas áreas
de telefonia, petróleo, eletricidade etc. Consoante à doutrina do
Direito Administrativo sobre o tema, é possível afirmar que as
agências reguladoras são consideradas:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Provas:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação
|
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |
Q2472022
Direito Administrativo
Os atos decisórios das agências reguladoras são tomados em
caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria
absoluta dos votos, facultada a delegação interna de decisão e
assegurado, ao conselho diretor ou à diretoria colegiada, o direito
de reexame. Com o objetivo de formar juízo e tomar decisão sobre
matéria considerada relevante, a agência poderá convocar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458719
Direito Administrativo
As agências reguladoras são estruturas criadas pela
Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de
setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a
iniciativa privada.
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414756
Direito Administrativo
Com o fenômeno da agencificação administrativa no Brasil, as Agências Reguladoras vêm tendo grande destaque no exercício da
atividade normativa, ocupando lacunas até então existentes. Nesse sentido, no exercício de seu poder normativo, as referidas
Agências podem inovar primariamente a ordem jurídica, ainda que regulamentando matéria para a qual inexista um prévio conceito
genérico em sua lei instituidora.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393712
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo
de instituição, assim qualificada na administração pública
federal.