Questões de Concurso Sobre issqn em direito tributário

Foram encontradas 863 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3009600 Direito Tributário
À luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.

I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador, exceto em algumas hipóteses específicas previstas em lei.
II O ISS não incide sobre a prestação de serviços de administração de fundos quaisquer e de consórcios.
III A lista de serviços sujeitos ao ISS está contida na própria lei em apreço e pode ser alterada por lei ordinária municipal.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2801715 Direito Tributário

Nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, que disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, bem assim segundo a jurisprudência dos Tribunais superiores,

Alternativas
Q2611957 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elencados em lista apensa aos Códigos Tributários Municipais. Em relação a esse imposto, analise os itens abaixo:
I. Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País II. Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço III. Não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País IV. Incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Analisados os itens é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2578626 Direito Tributário

Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:


Tributo

Valor arrecadado

(em R$)

Imposto sobre Operações Financeiras

750.000

Imposto sobre Serviços

950.000

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

150.000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

870.000

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

645.000

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

90.000


Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.

Alternativas
Q2577860 Direito Tributário

A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:


I. Contribuinte é o prestador do serviço.

II. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: A