Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

O Ministério da Saúde, em 2021, incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos.

Sobre as características desse método contraceptivo, analise as afirmativas a seguir.

I. O implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico que contém o hormônio etonogestrel.
II. O implante contraceptivo é colocado debaixo da pele do braço não dominante e sua ação é contínua por 3 anos.
III. O implante libera hormônio para o sangue da mulher impedindo a ovulação e espessando o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde, composta pela seção da saúde na Constituição Federal (1988) e pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, estabelece o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essas leis foram promulgadas como parte da reforma sanitária brasileira, buscando garantir o direito à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelecer as diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema de saúde no país.

A Lei nº 8.080/90 define os princípios, diretrizes e atribuições do SUS, estabelecendo as bases para a organização do Sistema de Saúde. Ela determina, entre outras coisas, que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado tem o dever de garantir sua efetivação por meio de políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Portanto, essa lei determina que

A Lei n.º 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e o seu Art. 5º regra os objetivos do SUS. Considerando esse assunto, analise as assertivas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É tido como objetivo do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) É tido como objetivo do SUS: a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto. ( ) É tido como objetivo do SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) É tido como objetivo do SUS: a equidade, a universalidade e a igualdade, garantindo que sejam cumpridos os princípios do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel fundamental para as práticas essenciais de prevenção e promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se

Leia o texto a seguir.

Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível em:  <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%

A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024

Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos de doenças tropicais negligenciadas: