Questões de Concurso Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro

A abertura dos créditos extraordinários e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.

Os créditos adicionais especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.

São créditos adicionais, as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, ou calamidade pública.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.