Questões de Concurso Sobre execução contra a fazenda pública em direito processual civil - cpc 1973
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Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829744
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda
pública.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705764
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às pessoas jurídicas de direito público no
processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo:
I - Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá
escolher o foro de qualquer um dos devedores,
quando houver mais de um, ou o foro de qualquer
dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser
proposta no foro do lugar em que se praticou o
ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida,
embora nele não mais resida o réu, ou, ainda, no
foro da situação dos bens, quando a dívida deles
se originar.
II - Na execução por quantia certa contra a
Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor
embargos em 15 (quinze) dias; se esta não os
opuser, no prazo legal, observar-se-ão as
seguintes regras: o juiz requisitará o pagamento
por intermédio do presidente do tribunal
competente e; far-se-á o pagamento na ordem de
apresentação do precatório e à conta do
respectivo crédito.
III - Na execução contra a Fazenda Pública, os
embargos só poderão versar sobre: a) falta ou
nulidade da citação, se o processo correu à
revelia; b) inexigibilidade do título; c)
ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida
de execuções; e) excesso de execução; f)
qualquer causa impeditiva, modificativa ou
extintiva da obrigação, como pagamento,
novação, compensação, transação ou prescrição,
desde que superveniente à sentença e; g)
incompetência do juízo da execução, bem como
suspeição ou impedimento do juiz.
IV - Há excesso de execução: quando o credor
pleiteia quantia superior à do título; quando recai
sobre coisa diversa daquela declarada no título;
quando se processa de modo diferente do que foi
determinado na sentença; quando o credor, sem
cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o
adimplemento da do devedor e; se o credor não
provar que a condição se realizou.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683476
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque V para as afirmações Verdadeiras e F para as afirmações falsas; em seguida marque a opção que contém
a sequência CORRETA.
( ) É título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Trata-se de ato unilateral do credor, sendo o único título executivo com essa característica.
( ) A execução em face da Fazenda Pública continua a ser um processo autônomo e os embargos só poderão versar sobre: a) a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente da natureza do crédito ou de quem seja o exequente.
( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
( ) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, no entanto são absolutamente impenhoráveis, dentre outros: os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevado valor; e o seguro de vida.
( ) É título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Trata-se de ato unilateral do credor, sendo o único título executivo com essa característica.
( ) A execução em face da Fazenda Pública continua a ser um processo autônomo e os embargos só poderão versar sobre: a) a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente da natureza do crédito ou de quem seja o exequente.
( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
( ) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, no entanto são absolutamente impenhoráveis, dentre outros: os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevado valor; e o seguro de vida.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634710
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art. 741, do Código de Processo
Civil, assinale a opção que não contém uma das
matérias que podem ser alegadas em Embargos à
Execução contra a Fazenda Pública: