Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre os deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Formular e executar políticas econômicas e sociais que impeçam que as pessoas fiquem doentes.

II. Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. Criar regulamentações claras, com base em Portarias, para gerenciar os estabelecimentos de saúde, ainda que não haja lei que previamente o autorize a fazê-lo.

IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

V. Modificar os dados de saúde e de políticas econômicas e sociais, de modo que os números de atendimentos fiquem favoráveis.

Está correto o que se afirma em 

Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consistem em: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; e, formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com a normativa. De acordo com o exposto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são consideradas ações de atuação no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

O conceito de “promoção da saúde” remonta ao início do século passado, a partir da década de 1970, com a publicação do Informe Lalond, que é o documento de referência para a promoção da saúde para o Canadá e o mundo. O avanço da discussão mundial sobre esse tema repercutiu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e se constituiu uma das bases para construção do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Nesse sentido, como se define a Promoção da Saúde?

Uma das inovações da Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2017) é o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes. Assim, orienta-se que as atividades específicas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias devem ser integradas, de modo que muitas das atribuições são comuns aos dois profissionais. Identifique, dentre as atribuições descritas abaixo, aquela que é específica do Agente de Combate às Endemias.