Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q2817177 Direito Constitucional

Necessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:

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Q2817166 Direito Constitucional

O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:

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Q2791825 Direito Constitucional

Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder de um promotor de justiça. Diante do fato, é CORRETO afirmar que:

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Q2791763 Direito Constitucional
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:
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Q2791253 Direito Constitucional

No que tange aos remédios constitucionais, é correto afirmar que

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Respostas
36: B
37: E
38: D
39: D
40: C