Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

ingressar diretamente em Juízo, postulando o acesso às referidas informações

requerer administrativamente o acesso e, acaso indeferido, ingressar com pedido de habeas data

postular o acesso administrativamente e, após um ano de espera, caracterizar a inércia e impetrar mandado de segurança

ingressar diretamente no Poder Judiciário e postular a declaração de lacuna em mandado de injunção

apresentar requerimento administrativo e, ultrapassados trinta dias sem resposta, ingressar com habeas corpus

trinta dias, contado da data da publicação do ato coator

sessenta dias, contado da intimação pessoal do administrado

noventa dias, contado da publicação em órgão de imprensa local

cem dias, contado da edição do ato que não necessita ser publicado

cento e vinte dias, contado da ciência pessoal do administrado

Somente a esposa de Phil, por ser brasileira naturalizada, possui legitimidade para ingressar com habeas corpus em benefício de Phil.

A ação de habeas corpus, nesse caso, poderá ser redigida tanto em língua portuguesa como na língua oficial do impetrante.

Phil precisará de um advogado para a impetração de habeas corpus, exceto para a interposição de recurso ordinário contra a decisão proferida em primeira instância.

Phil, mesmo sendo estrangeiro, possui legitimidade ativa para ingressar com habeas corpus contra abuso de poder no tocante ao direito de locomoção.

Caso for uma ameaça indireta ou remota ao direito fundamental de locomoção, não há que se falar em impetração de habeas corpus.

habeas data é o remédio constitucional cabível para assegurar o conhecimento de informações de terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

mandado de segurança é o remédio constitucional cabível para proteger expectativa de direito quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

e admissível a impetração de mandado de segurança. quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

o habeas data não é o remédio constitucional cabível para a mera retificação de dados

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos em defesa dos interesses de seus membros.