Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826339 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Com relação ao tema, nos termos do próprio texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que não está correta.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826336 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo:


I. Partido político com representação no Congresso Nacional.

II. Entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

III. Governador de Estado ou do Distrito Federal.

IV. Procurador-Geral da República.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2817177 Direito Constitucional

Necessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:

Alternativas
Q2817166 Direito Constitucional

O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:

Alternativas
Q2791825 Direito Constitucional

Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder de um promotor de justiça. Diante do fato, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
36: D
37: C
38: B
39: E
40: D