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    Questões de Questões de Concursos

    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-BA
    Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
    Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
    itens que se seguem.
    Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.

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