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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: TJ-RS
    Órgão: TJ-RS
    Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.

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