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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNRIO
    Órgão: INSS
    Anulada
    Observe as cinco afirmações seguintes, as quais se referem aos direitos e garantias individuais.

    I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que resultado de condenação transitada em julgado;

    III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, exceto em caso de guerra e terrorismo;

    IV. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ou administrativo;

    V. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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