Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q402804 Direito Constitucional
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão parlamentar de inquérito cuja criação haja sido regularmente aprovada no âmbito do Poder Legislativo, a partir de requerimento da minoria, não pode ter a sua instalação embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.
Alternativas