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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: UNICAMP
    Prova: Procurador
    Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitu­cionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que

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