Se o Estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere compe...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
• Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. ( ) Os órgãos...
• Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para...
• Assinale a alternativa INCORRETA, considerada a legislação vigente:
• Os conselheiros das agências reguladoras somente podem ser destituídos de seus cargos, antes do fim de seus mandatos, por falta grave, devidamente...