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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: MDIC
    Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

    Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.

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