Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na...

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Q406461

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Prova: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q406461 Jornalismo

Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.

A demora em sua implementação deve-se ao trabalho de oposição, à época exercido pelo Partido dos Trabalhadores.

É a instância superior para decisões que envolvem emissoras de rádio e TV no Brasil.

Trata-se de um dispositivo constitucional que aguarda regulamentação até os dias de hoje.

Presidido pelo senador José Sarney, trata de questões como a outorga de concessão de rádio e TV no país.

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