São leis consideradas como marco dos avanços que vêm ocorren...

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Q399760

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399760 Serviço Social

São leis consideradas como marco dos avanços que vêm ocorrendo na Saúde Mental em Minas Gerais:

Lei n. 11.802, de 1995, e Lei n. 12.684, de 1999.

Lei n. 11.990, de 1995, e Lei n. 13.404, de 1999.

Lei n. 12.001, de 1995, e Lei n. 13.411, de 1999.

Lei n. 12.024, de 1995, e Lei n. 13.432, de 1999.

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