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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TCE-PB
    Prova: Procurador
    Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da organização desse tribunal, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

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