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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: DESENVOLVESP
    Prova: Advogado
    Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

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