A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneament...

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Q416897

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q416897 Direito Administrativo

A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tanto

poderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a utilização do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário.

deverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea.

poderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em vista que não haverá restrição à exploração econômica.

deverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto.

poderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela restrição operada.

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