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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: PROCEMPA
    Determinado município publica, em 10.06.2013, lei alterando a legislação anterior (que até ali previa alíquota fixa de IPTU para todos os imóveis localizados em seu território e sujeitos à incidência do imposto).

    A nova lei prevê:

    I. alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel; e
    II. alíquotas diferenciadas em razão da localização do imóvel.

    Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

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