Regime Jurídico dos Servidores Públicos Ci...
União - Lei nº 8.112/90
Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente
Gabarito correto A.
Art. 20, § 1º, da Lei 8.112/90 - " 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração [...]".
essse tempo eu não sabia
novidade pra mim
Pensei ter lido 3 meses uma vez...
Sabia porque leio muita lei seca, mas nunca imaginei que poderia cair kkkkkkkk !
Bizu pra nunca mais esquecer isso:
Antes do servidor ficar estável, ele fica DE QUATRO.
•_•)
( •_•)>⌐■-■
(⌐■_■)
GABARITO letra A
§ 1o - 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da
autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa
finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo
da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada
pela Lei nº 11.784, de 2008
Importante registrar que se findar os 3 anos do probatório sem a desginação da comissão ou avalação dos requisitos :assiduidade, capacidade ativa, disciplina, produtividade e responsabilidade, o Servidor será considerado Aprovado TACITAMENTE.
Gab: A
Art. 20. § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo
Sobre a letra E seria correta se fosse a LEI Nº 4.878, para quem estuda para PC-DF.
Art. 14. Sem prejuízo da remessa prevista no parágrafo único do artigo anterior, o responsável pela repartição ou serviço em que sirva funcionário policial sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao órgão de pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos previstos em lei.
8.112 - 4 meses
4.878 - 6 meses - PC-DF