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    1 questão encontrada
    01
    Q455321
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: AL-MA
    Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia. A proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos, concisos, e jamais poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dela decorrente.

    Segundo o Regimento Interno ALE-MA, as proposições poderão consistir, além de outras, em

    I. Projeto de lei complementar.
    II. Projeto de decreto legislativo.
    III. Projeto de resolução.

    Assinale:

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