Nos termos do Código de Processo Civil, o Ministério Públic...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
• Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz
• A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por...
• No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,
• O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos...