Em relação ao formulário eletrônico "Demonstrativo de ...
I. O formulário eletrônico tem a função exclusiva de possibilitar à empresa a solicitação dirigida ao sindicato que representa os trabalhadores na atividade preponderante da empresa, a fim de promover o desbloqueio da bonificação (nos termos de Portaria Interministerial MPS e MF).
II. O acesso ao formulário eletrônico está disponível a toda empresa com CNPJ cadastrada no FAP anual.
III. A averiguação de que o investimento em saúde e segurança laborai foi realizado de forma efetiva ocorre com a real redução do número de acidentes ou doenças do trabalho (de qualquer dimensão) ou do número de benefícios de natureza acidentária concedidos pela Previdência Social.
Está correto o que se afirma em:
Alternativa correta: A - somente I e III.
A questão trata do formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", o qual é uma ferramenta utilizada para desbloquear bonificações para empresas que realizaram investimentos efetivos em segurança e saúde no trabalho. Para resolver essa questão, é necessário entender a legislação e as políticas relacionadas à segurança e saúde no trabalho, assim como o papel do sindicato e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Afirmativa I: Correta. O formulário eletrônico tem entre suas funções permitir que a empresa faça uma solicitação ao sindicato que representa seus trabalhadores para desbloquear a bonificação. Essa solicitação está alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial MPS e MF, indicando que o sindicato tem um papel importante no processo de validação dos investimentos em segurança do trabalho.
Afirmativa II: Incorreta. O acesso ao formulário não é tão abrangente quanto a afirmativa sugere; embora esteja disponível para empresas com CNPJ cadastrado, existem critérios específicos que determinam a elegibilidade para o desbloqueio da bonificação baseada em investimentos em segurança e saúde no trabalho.
Afirmativa III: Correta. A verificação da efetividade dos investimentos é feita através da análise da redução real do número de acidentes ou doenças do trabalho, ou da quantidade de benefícios acidentários concedidos pela Previdência Social. Isso significa que os investimentos devem ter um impacto mensurável na redução de incidentes relacionados ao trabalho, refletindo a melhoria das condições de segurança e saúde dos funcionários.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, pois refletem os objetivos e os processos envolvidos no uso do formulário eletrônico para desbloquear bonificações em função de investimentos na segurança do trabalho, enquanto a afirmativa II apresenta uma compreensão errônea sobre a disponibilidade do acesso ao formulário. Este é o motivo pelo qual a alternativa A é a correta.
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