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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: INSTITUTO CIDADES
    Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO

    A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:


     (1) Inalienabilidade.  ( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.


    (2) Imprescritibilidade.                          ( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados

                                                                      (vendidos, permutados ou doados).


    (3) Impenhorabilidade.                          ( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam

                                                                       eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações

                                                                       contraídas pela Administração junto a terceiros.

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